PNAB: decretos de 2025 utilizados no primeiro ciclo registram R$ 5.485,99 em créditos orçamentários
Decretos nº 0280/2025 e nº 0283/2025 documentam créditos utilizados na execução do primeiro ciclo da PNAB.
Dois atos orçamentários do Município documentam dotações vinculadas à fonte 719 da Política Nacional Aldir Blanc utilizadas no primeiro ciclo. Os Decretos nº 0280/2025 e nº 0283/2025 são datados de 21 de outubro de 2025, foram publicados em 13 de março de 2026 e circularam no Diário Oficial de 16 de março.
Crédito especial
O Decreto nº 0280/2025 abriu crédito especial de R$ 2.265,11 no Fundo Municipal de Cultura: R$ 1.285,99 para outros serviços de terceiros — pessoa jurídica e R$ 979,12 para equipamentos e material permanente. O ato indica excesso de arrecadação como fonte de cobertura.
Crédito suplementar
O Decreto nº 0283/2025 abriu crédito suplementar de R$ 3.220,88 para equipamentos e material permanente, com cobertura por superávit financeiro.
Somados, os dois atos registram R$ 5.485,99 em créditos orçamentários. A abertura ou suplementação de crédito não equivale, por si só, a pagamento realizado; empenho, liquidação e pagamento precisam ser comprovados por documentos próprios.
Consultar o Decreto nº 0280/2025
Consultar o Decreto nº 0283/2025
