Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
Decreto abriu crédito especial de R$ 53.674,47 para a PNAB em Baraúna
Ato orçamentário do Ciclo 1 distribuiu a autorização entre premiações, serviços de pessoa jurídica e equipamentos culturais.
30 de dezembro de 2024
O Decreto nº 046/2024 abriu crédito especial de R$ 53.674,47 no orçamento do Fundo Municipal de Cultura para atividades de incentivo à cultura com recursos da fonte 719, vinculada à Política Nacional Aldir Blanc.
O ato, datado de 21 de novembro de 2024 e publicado em 30 de dezembro, distribuiu a autorização orçamentária da seguinte forma:
- R$ 43.674,47 para premiações em dinheiro;
- R$ 6.000,00 para outros serviços de terceiros — pessoa jurídica;
- R$ 4.000,00 para equipamentos e material permanente.
O Decreto informa que a cobertura decorre de excesso de arrecadação. A abertura do crédito autoriza a classificação orçamentária das despesas, mas, isoladamente, não comprova empenho, liquidação ou pagamento. Essas etapas devem ser verificadas nos documentos contábeis correspondentes.
