1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer de forma transparente como a Prefeitura Municipal de Baraúna – PB realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam seu portal institucional, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Por meio deste documento, são apresentados os tipos de dados coletados, as finalidades da coleta, os fundamentos legais aplicáveis, os direitos dos titulares, bem como os canais disponibilizados para o exercício desses direitos.

Ao utilizar os serviços oferecidos neste portal, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.

2. Controlador dos Dados Pessoais

A Prefeitura Municipal de Baraúna – PB atua como controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados por meio do portal eletrônico.

3. Coleta e Finalidade dos Dados

A coleta de dados pessoais poderá ocorrer mediante:

• Preenchimento voluntário de formulários;

• Acesso e navegação ao site, via cookies;

• Comunicação eletrônica via e-mail institucional.

As finalidades da coleta são:

• Prestar os serviços públicos disponíveis no portal;

• Permitir o exercício de direitos legais por parte do cidadão;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Responder a solicitações e comunicações de usuários;

• Promover a melhoria da experiência do usuário e a gestão do site.

Não são coletados dados pessoais sensíveis, conforme definidos nos artigos 11 a 13 da LGPD.

4. Fundamentos Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o artigo 7º da LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos;

• Realização de atividades de interesse público;

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Consentimento do titular, quando necessário.

5. Cookies

Este portal utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os tipos utilizados incluem:

• Cookies necessários: essenciais ao funcionamento do site;

• Cookies funcionais: memorizam preferências e personalizações;

• Cookies de desempenho: coletam dados estatísticos de uso;

• Cookies de marketing: exibem conteúdo e anúncios personalizados;

• Cookies de terceiros: utilizados por serviços integrados (Google, Facebook, YouTube etc.).

A utilização de cookies pode ser desativada nas configurações do navegador pelo próprio usuário. No entanto, essa ação pode comprometer o funcionamento correto de algumas funcionalidades do site.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando exigido por autoridade pública competente;

• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• Mediante decisão judicial ou administrativa.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para atingir as finalidades informadas, observando-se:

• Os prazos legais e regulatórios aplicáveis;

• As diretrizes da LGPD e demais normas de proteção de dados;

• A exclusão ou anonimização dos dados após o término da finalidade.

São adotadas medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas ao risco, como:

• Utilização de conexão segura (SSL);

• Controle restrito de acesso a dados;

• Monitoramento de incidentes e auditorias;

• Registro de acessos e manipulações;

• Armazenamento em ambiente seguro.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, será realizada comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Os usuários, enquanto titulares dos dados pessoais, poderão exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, tais como:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação;

• Portabilidade dos dados;

• Revogação do consentimento;

• Oposição ao tratamento, nas hipóteses legais.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

A Prefeitura de Baraúna – PB informa que, no momento, não possui encarregado (DPO) nomeado.
Eventuais dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais devem ser enviadas pelos seguintes canais:

• E-mail: contato@barauna.pb.gov.br

• Endereço: Rua Getúlio Vargas, S/N – Centro – CEP: 58188-000 – Baraúna – PB

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas práticas institucionais ou no próprio portal eletrônico.

A presente versão foi atualizada pela última vez em 01/05/2025