Sobre os relatórios
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é publicado periodicamente conforme o porte do município (quadrimestral ou semestral), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Selecione o ano para ver os relatórios de cada período.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Anual
LEI MUNICIPAL Nº 735/2026-GP - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 18 DE JUNHO DE 2026.
Publicado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

