ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
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OutrosNº 734/2026/Tue
LEI MUNICIPAL Nº 734/2026-GP - DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO COMO AÇÃO ARTICULADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15 DE JUNHO DE 2026.
Data de publicação
16 de junho de 2026
Número
734/2026
Tipo
Outros
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