Rua Getúlio Vargas, nº 81 – Centro, Baraúna – PB
A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar as políticas educacionais no âmbito municipal, garantindo o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos. Sua função é promover a inclusão educacional, apoiar o desenvolvimento integral dos estudantes e assegurar a melhoria contínua do sistema educacional, desde a educação infantil até o ensino fundamental.
Elaborar e coordenar a execução do orçamento municipal, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
Controlar e fiscalizar a arrecadação de tributos municipais, como impostos, taxas e contribuições;
Gerir as contas públicas, promovendo o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão dos recursos financeiros do município;
Realizar a gestão do caixa municipal, garantindo o cumprimento das obrigações financeiras e a boa aplicação dos recursos;
Emitir relatórios financeiros, demonstrativos contábeis e acompanhar a execução do orçamento, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos;
Coordenar a gestão da dívida pública municipal e o cumprimento das normas fiscais;
Apoiar a formulação de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento econômico e à gestão tributária municipal;
Prestar assessoria e apoio às demais secretarias na elaboração e execução de projetos que envolvam recursos financeiros ou orçamento.
ANEXOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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