Rua Getúlio Vargas, nº 15, Centro, Baraúna – PB
A Secretaria Municipal de Controle Interno é o órgão responsável por zelar pela legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração pública municipal. Sua função é assegurar a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, por meio da fiscalização preventiva, orientação técnica e avaliação dos controles administrativos.
Fiscalizar a legalidade, eficiência e eficácia dos atos administrativos e da execução orçamentária, financeira e patrimonial do município;
Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos públicos, verificando o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento anual;
Emitir pareceres e relatórios técnicos sobre os processos administrativos e financeiros da Prefeitura;
Controlar e monitorar os sistemas de controle interno implantados nos órgãos e entidades da administração municipal;
Orientar os gestores e servidores sobre a correta aplicação das normas legais e regulamentares;
Atuar na prevenção e identificação de irregularidades, promovendo recomendações para correção de falhas e aprimoramento dos procedimentos;
Cooperar com os órgãos de controle externo, como tribunais de contas, ministério público e outros, fornecendo informações e documentos necessários;
Desenvolver ações de capacitação e conscientização sobre controle interno, ética e integridade na gestão pública.
