Gestão do Cadastro Único Realiza Reunião com ICS - PBF
A gestão do Cadastro único através da secretaria de Assistência do Município reuniu-se com a instância de controle social (ICS) do PBF o próprio SEMAS, para acompanhar, avaliar e fiscalizar as execuções do cadastro único e Bolsa Família deste município.
Compete a ICS, de acordo com a lei Lei Nº 10.836/2004, Decreto Nº 5.209/2004, Portaria 246/MDS/2005 e Instrução Normativa N° 1 de 20/05/05. No acompanhamento da gestão do cadastro único; na gestão de benefícios; no acompanhamento das condicionalidades; no acompanhamento das oportunidades de desenvolvimentos desses compromissos e demandar soluções o poder publico; e na fiscalizarão das inconsistências, irregularidades, denúncias e averiguações cadastrais.
A instância de controle social (ICS) avalia e acompanhar os processos de fiscalização orientados pelo MDS e pela Rede Pública de Fiscalização, solicitando a gestão do programa bolsa família, em caso de denúncias comprovadas, que tome as devidas providências para solucionar a irregularidade.
O gestor do programa bolsa família Marcos Suel, apresentou a (ICS) os relatórios de gestão do cadastro de 2017, como metas alcançadas e metas a serem compridas neste ano de 2018, na oportunidade falou e apresentou os casos de inconsistências, averiguações, denúncias e irregularidades, apurados pelo MDS, CGU, MPF, ICS-PBF.
