Câmara Municipal aprova projeto de lei que institui programa de educação fiscal

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, o Projeto de Lei n.º 123/2024, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal. A iniciativa, de autoria do vereador João Silva, tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a função social dos tributos e a importância do controle social na gestão pública. O programa prevê ações educativas em escolas, empresas e comunidades, incluindo palestras, seminários e materiais didáticos. A ideia é criar uma cultura de cidadania fiscal, estimulando a participação dos cidadãos na fiscalização dos gastos públicos e no combate à sonegação. A proposição segue agora para sanção do prefeito. Para o autor, a medida representa um avanço na transparência e na aproximação entre o poder público e a sociedade. "Com educação, formamos cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres", destacou o vereador.