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LEI MUNICIPAL Nº 724/2025-GP - DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, ASSEXUAL PANSEXUAL, PESSOAS NÃO BINÁRIAS E OUTROS (CMDLGBTQIAPNB+) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE DEZEMBRO D

18/12/2025

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DecretoWed

DECRETO MUNICIPAL Nº 365/2025-GAPREF - DISPÕE SOBRE: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPLA DE BARAÚNA/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

17/12/2025

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PortariaWed

PORTARIA Nº 181/2025-GAPREF - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA. - 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

17/12/2025

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PortariaWed

PORTARIA Nº 182/2025-GAPREF - CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO ADMINISTRAIVO-CEIA. - 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

17/12/2025

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PortariaWed

PORTARIA Nº 183/2025-GAPREF - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PAD. - 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

17/12/2025

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PortariaWed

PORTARIA Nº 184/2025-GAPREF - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PAD. - 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

17/12/2025

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PortariaWed

PORTARIA Nº 185/2025-GAPREF - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS, AO SERVIDOR PÚBLICO JAIR DAMÁSIO DA SILVA. - 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

17/12/2025

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PortariaWed

PORTARIA Nº 186/2025-GAPREF - AFASTAR O SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO ADEILSON ALMEIDA BARBOSA. - 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

17/12/2025

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LeiWed

LEI N° 0720/2025 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO TRANSPOSIÇÃO/ REMANEJAMENTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB

17/12/2025

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PortariaFri

RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 180/2025-GAPREF - INSTITUIR COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO SELO UNICEF DE BARAÚNA/PB; E NOMEAR OS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO PROGRAMA SELO UNICEF. - 10 DE DEZEMBRO

12/12/2025

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PortariaMon

PORTARIA Nº 174/2025-GAPREF - NOMEAR O SR. JOSE EDINALDO RODRIGUES DE MORAIS, PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SETOR. - 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

08/12/2025

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PortariaMon

PORTARIA Nº 175/2025-GAPREF - RELOTAR A SERVIDORA DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. - 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

08/12/2025

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PortariaWed

PORTARIA Nº 176/2025-GAPREF - EXONERAR O SR. EMERSON EDJALES DOS SANTOS SALES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SETOR. - 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

03/12/2025

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PortariaWed

PORTARIA Nº 177/2025-GAPREF - NOMEAR O SR. EMERSON EDJALES DOS SANTOS SALES, PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO. - 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

03/12/2025

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PortariaWed

PORTARIA Nº 178/2025-GAPREF - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO EDNALDO SILVA ALMEIDA. - 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

03/12/2025

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DecretoWed

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB AO SENHOR VALDEMIR CASADO DE OLIVEIRA.

26/11/2025

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DecretoWed

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORARIA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB A SENHORA KISSIA DE MELO ALMEIDA. - 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

26/11/2025

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DecretoWed

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB AO SEMINARISTA MIGUEL ROCHA BRAGA VIEIRA. - 25 DE NOVEMBRO DE 2025

26/11/2025

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DecretoWed

PROJETO DE DECRETO Nº 16/2025 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB AO EMPRESARIO ANDERSON ANDRE DOS SANTOS. - 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

26/11/2025

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DecretoWed

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB AO SEMINARISTADOUGLAS GOMES DE LIMA. - 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

26/11/2025

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