Pular para o conteúdo
Transparência
e-SIC
Mais
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Política de Privacidade
Mapa do Site
Dados Abertos
Portal da Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Política de Privacidade
Mais
Mapa do Site
Dados Abertos
Portal da Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Política de Privacidade
Mapa do Site
Dados Abertos
Início
O Município
História
Dados Geográficos
Símbolos Oficiais
O Governo
O Prefeito
O Vice-Prefeito
Secretarias e Órgãos
Projetos
Aldir Blanc — Ciclo 1
Aldir Blanc — Ciclo 2
Lei Paulo Gustavo
Legislação
Leis
Decretos
Portarias
Mais
ContraCheque
Carta de Serviços
Início
O Município
O Governo
Projetos
Legislação
Mais
Início
Legislação
Atos normativos
Legislação
Consulte as Leis, os Decretos e as Portarias do Município
Toda a legislação
Leis
Decretos
Portarias
Todos os anos
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2155 publicações encontradas
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0201/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0202/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0203/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0204/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0205/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0206/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0208/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0209/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0194/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0195/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0196/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0197/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0198/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0199/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0190/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0191/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0192/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0193/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0188/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 0189/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 01 DE OUTUBRO DE 2026.
02/10/2026
Baixar PDF
Detalhes
Anterior
Página 2 de 108
Próxima