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LEI Nº 0427/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA

18/12/2015

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LEI Nº 0426/2015 - TITULO DE CIDADANIA

14/12/2015

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LEI N° 0426/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BARAUNENSE

14/12/2015

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LEI Nº 0425/2015 - TITULO DE CIDADANIA

07/12/2015

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LEI Nº 0419/2015 - COMSEAB

08/07/2015

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LEI Nº 0422/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

18/06/2015

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LeiThu

LEI Nº 0420/2015 - CMDM BARAÚNA

18/06/2015

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LEI Nº 0418/2015 - CRIAÇÃO CMPPDB

08/06/2015

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LEI Nº 0417/2015 - DENOMINA RUA IZAIS RODRIGUES DOS SANTOS

19/05/2015

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LEI Nº 0416/2015 - SEMANA DA CULTURA E JUVENTUDE

19/05/2015

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LEI Nº 0415/2015 - LEI 415/2015 ALTERAR ANEXO LEI 380/14

10/03/2015

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LEI Nº 0413/2015 - LEI MAGISTÉRIO

19/01/2015

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LEI Nº 0412/2015 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

19/01/2015

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LEI Nº 0409/2014 - PLANO PLURIANUAL

28/11/2014

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LEI Nº 0407/2014 - DENOMINAR LOGRADOURO RUA MANOEL RODRIGUES DA CRUZ

14/11/2014

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LEI Nº 0406/2014 - DENOMINAR LOGRADOURO RUA JOANA ROSA DE ASSIS

14/11/2014

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LEI Nº 0404/2014 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA – PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRAB

22/10/2014

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LEI Nº 0405/2014 - INSTITUI O NASF

22/10/2014

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LEI Nº 0403/2014 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI 385/13

22/09/2014

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LEI Nº 0402/2014 - DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO QUADRA JOSELITO DE OLIVEIRA

08/09/2014

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