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LEI Nº 0487/2017 - LEI Nº 487/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/06/2017

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LEI Nº 0484/2017 - LEI Nº 484/2017 MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2017

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LeiMon

LEI Nº 0485/2017 - LEI Nº 485/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2017

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LEI Nº 0481/2017 - LEI Nº 481/2017 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EQUIPARADO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2017

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LEI Nº 0483/2017 - LEI Nº 483/2017 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2017

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LEI Nº 0482/2017 - LEI Nº 482/2017 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

30/01/2017

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LEI Nº 0480/2016 - LEI 480/2016 CNAS

16/12/2016

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LeiFri

LEI Nº 0479/2016 - LEI DE LOA 2017

16/12/2016

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LeiWed

LEI Nº 0477/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/11/2016

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LeiWed

LEI Nº 0478/2016 - AUTORIZA A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/11/2016

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LEI Nº 0475/2016 - DISPÕE SOBRE O SUAS NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2016

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LEI Nº 0476/2016 - REGULAMENTA DE ACORDO COM A RES. 212/2006 DO CNAS OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2016

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LEI Nº 0472/206 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2017/2020

20/09/2016

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LEI Nº 0473/2016 - DISPÕE SOBRE: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/09/2016

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LEI Nº 0474/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/09/2016

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LEI Nº 0471/2016 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/07/2016

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LEI Nº 0464/2016 - TITULO DE CIDADANIA

20/06/2016

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LEI Nº 0465/2016 - TITULO DE CIDADANIA

20/06/2016

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LEI Nº 0468/2016 - TITULO DE CIDADANIA

20/06/2016

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LEI Nº 0467/2016 - TITULO DE CIDADANIA

20/06/2016

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