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DecretoFri

DECRETO Nº 0029/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 0030/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 0026/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DECRETO Nº 0025/2026 ABRE CREDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DECRETO Nº 0024/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 0019/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 0021/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 0022/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 0023/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 0016/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 0017/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 0018/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 0015/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0012/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0013/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0011/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0009/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0010/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0008/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0007/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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