ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
Rua Getúlio Vargas, S/N - Centro, CEP: 58188-000
Documento oficial disponível
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DecretoNº 178/2026/Tue
DECRETO MUNICIPAL Nº 178/2026-GAPREF - DISPÕE SOBRE: PROIBIÇÃO DE FAZER E ACENDER FOGUEIRAS, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 22 DE JUNHO DE 2026.
Data de publicação
23 de junho de 2026
Número
178/2026
Tipo
Decreto
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