Voltar para Legislação

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

Rua Getúlio Vargas, S/N - Centro, CEP: 58188-000

Documento oficial disponível

Arquivo em PDF para download ou leitura online

Decreto43/2024/Tue

DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2024-GP. - DISPÕEM SOBRE: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIAL NAS ZONAS URBANA E RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAIBA, AFETADAS PELA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), NA FORMA QUE ESPECIFICA

Data de publicação

12 de novembro de 2024

Número

43/2024

Tipo

Decreto

Aponte a câmera para acessar esta matéria online.