ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
Rua Getúlio Vargas, S/N - Centro, CEP: 58188-000
Documento oficial disponível
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DecretoNº 6/2024/Wed
DECRETO Nº 006/2024-GP - DISPÕE SOBRE: DETERMINA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS ABANDONADOS, SITUADOS NO PERIMETRO URBANA DE BARAÚNA/PB, BEM COMO DELEGA COMPETÊNCIA E PRERROGATIVAS FUNCIONAIS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA
Data de publicação
28 de fevereiro de 2024
Número
6/2024
Tipo
Decreto
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