ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
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DecretoNº 13/2020/Mon
DECRETO Nº 013/2020 - DECRETO Nº 013/2020 ALTERA O ARTIGO 12º, DO CAPITULO II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 09, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19).
Data de publicação
4 de maio de 2020
Número
13/2020
Tipo
Decreto
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