ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
Rua Getúlio Vargas, S/N - Centro, Baraúna - PB, CEP: 58188-000
Documento oficial disponível
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DecretoNº 013/2020/Mon
DECRETO Nº 013/2020 - DECRETO Nº 013/2020 ALTERA O ARTIGO 12º, DO CAPITULO II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 09, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19).
Data de publicação
9 de janeiro de 2023
Número
013/2020
Tipo
Decreto
[LEGACY-WP:20230109051925] Importado do acervo oficial do WordPress/GetPublic.
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