Voltar para Legislação

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

Rua Getúlio Vargas, S/N - Centro, CEP: 58188-000

Documento oficial disponível

Arquivo em PDF para download ou leitura online

Decreto10/2020/Mon

DECRETO Nº 010/2020 - DECRETO Nº 010/2020 ALTERA O ARTIGO 12º, DO CAPITULO II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 09, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19).

Data de publicação

20 de abril de 2020

Número

10/2020

Tipo

Decreto

Aponte a câmera para acessar esta matéria online.