ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
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LeiNº 592/2022/Thu
LEI Nº 592/2022 - DISPÕE SOBRE: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
Data de publicação
15 de dezembro de 2022
Número
592/2022
Tipo
Lei
[LEGACY-WP:20221215111518] Importado do acervo oficial do WordPress/GetPublic.
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