ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
Rua Getúlio Vargas, S/N - Centro, CEP: 58188-000
Documento oficial disponível
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DecretoNº 312/2026/Fri
DECRETO MUNICIPAL Nº 312/2026-GAPREF - DISPÕEM SOBRE: SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO EMERGÊNCIA NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAIBA, AFETADAS PELA ESTIAGEM - (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 29
Data de publicação
30 de outubro de 2026
Número
312/2026
Tipo
Decreto
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