PORTARIA Nº 060/2026-GAPREF - DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO SR. EDUARDO DA SILVA, NA CONDIÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NOMEADO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/2025, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE GESTOR DO FUNDO