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- Objeto
- O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização dos dados cadastrais do contratado, em razão de sua formalização como Microempreendedor Individual – MEI, mantendo-se a mesma pessoa física responsável pela execução do objeto originalmente contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Le
- Contratado
- — · 01.612.512/0001-71
- Valor global
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- Vigência
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Observações / aditivos
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 00090/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB, CNPJ nº 01.612.512/0001-71. CONTRATADO: 68.180.621 JOSE EDINALDO SANTOS SOUZA, CNPJ nº 68.180.621/0001-38. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização dos dados cadastrais do contratado, em razão de sua formalização como Microempreendedor Individual – MEI, mantendo-se a mesma pessoa física responsável pela execução do objeto originalmente contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00090/2026. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Austryanee Jerônimo dos Santos – Prefeita Municipal, pela Contratante; José Edinaldo Santos Souza, pelo Contratado. Baraúna/PB, 30 de setembro de 2026.