Vigente Baixar contrato (PDF)
- Objeto
- DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO O SUPORTE JURÍDICO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, ORIENTAÇÃO NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS,
- Modalidade
- INEXIGIBILIDADE
- Contratado
- —
- Valor global
- —
- Vigência
- —
- Fiscal do contrato
- — · 125/2026
Observações / aditivos
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026 Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO O SUPORTE JURÍDICO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, ORIENTAÇÃO NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS, APOIO NA GESTÃO DE RECURSOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), BEM COM; DESIGNO os servidores Eduardo da Silva Lima, Secretário, como Gestor; e Marcos Suel Pereira Ribeiro, Agente Administrativo, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato. Baraúna - PB, 06 de Julho de 2026 AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS - Prefeita