Vigente Baixar contrato (PDF)
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00001/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Baraúna/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Inexigibilidade de Licit
- Modalidade
- Inexigibilidade · Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2025. ADITAMENTO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 02/01/2026 a 02/01/2027.
- Contratado
- —
- Valor global
- R$ 66.000,00
- Vigência
- —
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA EXTRATO DE ADITIVO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00001/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Baraúna/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2025. ADITAMENTO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 02/01/2026 a 02/01/2027. VALOR DO ADITIVO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.00 Secretaria de Administração – 04.122.1002.2003 – Manter Atividades da Secretaria de Administração – 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 500. PARTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e Tony Robson Sociedade Individual de Advocacia.