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- Objeto
- Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros e frigorífico para atender às necessidades das escolas e demais secretarias do Município de Baraúna/PB. Motivo da Rescisão: Descumprimento contratual, tendo a contratada deixado de iniciar a execução do objeto, configurando inadimplemento total. Fundamentaç
- Contratado
- — · 01.612.512/0001-71
- Valor global
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- Vigência
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Observações / aditivos
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato nº: 00057/2025 Processo Administrativo nº: 0001/2025 Contratante: Município de Baraúna/PB – CNPJ nº 01.612.512/0001-71 Contratada: Máxima A. de Lima Dantas – CNPJ nº 04.439.799/0001-78 Objeto: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros e frigorífico para atender às necessidades das escolas e demais secretarias do Município de Baraúna/PB. Motivo da Rescisão: Descumprimento contratual, tendo a contratada deixado de iniciar a execução do objeto, configurando inadimplemento total. Fundamentação Legal: Artigos 137, inciso I, e 138 da Lei nº 14.133/2021, e cláusula contratual pertinente. Tipo de Rescisão: Unilateral, por interesse da Administração. Data da Rescisão: 11 de agosto de 2025. Baraúna/PB, 08 de setembro de 2025 Austryanee Jerônimo dos Santos Prefeita do Município de Baraúna/PB