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- Objeto
- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº: 000106/2025
- Modalidade
- Pregão Eletrônico · Inciso I dos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Primeira do Contrato. MOTIVO: Descumprimento de cláusulas contratuais pela
- Contratado
- DEA Construções e Locações EIRELI – · 01.612.512/0001-71
- Valor global
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- Vigência
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- Fiscal do contrato
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Observações / aditivos
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERALCONTRATO Nº: 000106/2025 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 00010/2025 CONTRATANTE: Município de Baraúna/PB – CNPJ nº 01.612.512/0001-71 CONTRATADA: DEA Construções e Locações EIRELI – CNPJ nº 38.374.079/0001-93 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de locação de veículos tipo caminhão utilitário 3/4 e caminhonete aberta, com e sem motorista, para atender às necessidades do Gabinete e Secretarias do Município de Baraúna-PB. DATA DA RESCISÃO: 02/07/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I dos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Primeira do Contrato. MOTIVO: Descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada, conforme apurado no Processo Administrativo Sancionador nº 0001/2025. OBSERVAÇÃO: A contratada não chegou a iniciar a prestação dos serviços pactuados, não havendo, portanto, pagamentos efetuados. Baraúna/PB, 02 de julho de 2025. AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS Prefeita do Município de Baraúna/PB