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- Objeto
- EXTRATO DE APOSTILAMENTO
- Contratado
- J DE M MOURA CONSTRUÇÕES, · 01.612.512/0001-71
- Valor global
- —
- Vigência
- — · assinado em 22/01/2025
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO COORRÊNCIA ELETRÔNICA 00001/2024 EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0057/2024 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, CNPJ: 01.612.512/0001-71 CONTRATADA: J DE M MOURA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 52.166.419/0001-11 CONTRATO ORIGINAL: Contrato nº 0027/2024, publicado em 21/05/2024. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Cujo o objeto é a pavimentação de vias públicas em Baraúna/PB. A prorrogação é necessária devido à não liberação dos recursos financeiros necessários à execução do contrato, o que impossibilitou o início das atividades previstas, fato que inviabilizou a execução no prazo inicialmente estipulado. Essa situação excepcional, que foge ao controle das partes, justifica a ampliação do prazo contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 111 da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025 Baraúna, 22 de janeiro de 2025