Contrato nº 00182/2023/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00182/2023 PROCESSO: Processo Administrativo n. 0061/2023. CONTRATO Nº: 00182/2023 OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA SUPRIR NECESSIDADE ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA-PB PARTES: O Município de Baraúna e a Empresa JOSE DE SOUSA DANTAS. OBJETO DO ADITIVO: Em razão da necessidade de inclusão de novos materiais ao contrato, a alteração ora firmada resultará em acréscimo do valor inicial e atualizado, no valor de R$ 42.203,26 (Quarenta e dois mil duzentos e três reais e vinte e seis reais). Dá-se ao termo aditivo, cotejando acréscimo, o valor de R$ 42.203,26 (Quarenta e dois mil duzentos e três reais e vinte e seis reais), totalizando o valor do contrato em R$ 959.002,30 (Novecentos e cinquenta e nove mil, dois reais e trinta centavos), observando, em todo caso, que o acréscimo qualitativo em percentual de 4,60332%, foi realizado sobre o valor total do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, alínea “b” e §1º, da Lei n. 8.666, de 1993. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. Baraúna/PB, 24 de Outubro de 2024. MANASSÉS GOMES DANTAS Prefeito do Município de Baraúna/PB