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- Objeto
- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0013/2023
- Modalidade
- — · Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município.
- Vigência
- será prorrogado por mais 90 (noventa) dias, contados de 13/09/2023 a 12/12/2023, ao passo que o praz
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
PROCESSO: Processo Administrativo n. 00042/2022. CONTRATO Nº: 00013/2023 OBJETO DO CONTRATO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BARAÚNA/PB PARTES: O Município de Baraúna e a Empresa GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da cláusula sétima do contrato, que versa sobre os prazos de vigência contratual e de execução dos serviços, bem assim, a prorrogação dos referidos prazos nos termos deste aditivo. VIGENCIA: será prorrogado por mais 90 (noventa) dias, contados de 13/09/2023 a 12/12/2023, ao passo que o prazo para execução dos serviços, em virtude da retificação constante da cláusula segunda deste aditivo contratual, será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados de 14/07/2023 a 10/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. SOLICITANTE: Secretário Municipal Serviços públicos, Transporte e Estradas . Baraúna/PB, 06 de Setembro de 2023. MANASSÉS GOMES DANTAS Prefeito do Município de Baraúna/PB