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- Objeto
- RERRATIFICAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0013/2023
- Modalidade
- — · Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. Baraúna/PB, 21 de Agostode 2023. M
- Contratado
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- Valor global
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Observações / aditivos
PROCESSO: Processo Administrativo n. 00042/2022. CONTRATO Nº: 00013/2023 OBJETO DO CONTRATO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BARAÚNA/PB PARTES: O Município de Baraúna e a Empresa GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente instrumento a RETIFICAÇÃO da data de assinatura do primeiro termo aditivo ao contrato nº 0013/2023 em vista de erro material quando da formalização do aditivo contratual, uma vez que onde deveria constar: “14 de Agosto de 2023”, consta “14 de setembro de 2023” FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. Baraúna/PB, 21 de Agostode 2023. MANASSÉS GOMES DANTAS Prefeito do Município de Baraúna/PB