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- Objeto
- O Prefeito do Município de Baraúna/PB, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no §8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, determina o Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 00094/2021, para correção de erro material, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 1. Onde se lê: “[...] 8- CLÁ
- Modalidade
- — · Art. 65, §8º da Lei 8.666/93. Baraúna - PB, 19 de Janeiro de 2021. MANASSÉS GOMES DANTAS Prefeito Constitucional de Baraúna/PB
- Contratado
- SFX Construções e Serviços EIRELI - · 01.612.512/0001-71
- Valor global
- R$ 234.915,07
- Vigência
- —
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 00094/2021-CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00043/2021. CONTRATO Nº 00094/2021-CPL: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA NO CONJUNTO JOSÉ LIBIO DANTAS, NO MUNICIPIO DE BARAUNA/PB CONTRATO DE REPASSE 1045432/20217-MTUR), NA FORMA ABAIXO. PARTES: O Município de Baraúna/PB e a SFX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. OBJETO: O Prefeito do Município de Baraúna/PB, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no §8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, determina o Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 00094/2021, para correção de erro material, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 1. Onde se lê: “[...] 8- CLÁUSULA OITAVA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.1 As despesas para atender a esta contratação, decorrente do Convênio nº 521/2019, firmado entre o Município de Baraúna/PB e o Estado da Paraíba, presentado pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), estão programadas nas seguintes classificações orçamentárias para o exercício de 2021: [...]”. Leia-se: “[...] Os recursos para execução das obras objeto deste contrato correram a contar da seguinte dotação: 11.00 SECRETARIA DE SERVIÇO PUBLICOS, TRANSPORTES E ESTRADAS 15.451.2014.1006 CONSTRUIR/REFORMAR/ AMPLIAR PRAÇAS E ARBORIZAÇÃO 510.0000001 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE UNIÃO 44.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES CONTRATO DE REPASSE 853959/2017/MTUR/CAIXA-MUNICIPIO DE BARAÚNA [...]”. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei 8.666/93. Baraúna - PB, 19 de Janeiro de 2021. MANASSÉS GOMES DANTAS Prefeito Constitucional de Baraúna/PB