EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 0004/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE BARAÚNA – PB – CNPJ nº 01.612.512/0001-71.
Contratado: SANTA FÉ CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº 28.561.917/0001-84.
Objeto: Este termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº 0004/2022, firmado em 17 de Janeiro de 2023, de contratação de pessoa jurídica. Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato, com fundamento no Art. 78, Inc. I, II, III e IV, combinado do Art. 79, Inc. I, Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 09/08/2024.
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