EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00013/2023
PROCESSO: Processo Administrativo n. 00042/2022.
CONTRATO Nº: 00095/2022
OBJETO DO CONTRATO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BARAÚNA/PB
PARTES: O Município de Baraúna e a Empresa GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA
OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente instrumento de 19,69 (dezenove inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), para incluir itens e serviços não previsos inicialmente na planilha orçamentária, com fundamento no § 1º, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Com a majoração, o valor final do contrato passará de R$ 212.371,15 (duzentos e doze mil, trezentos e setenta e um reais e quinze centavos) para R$ 254.179,33 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e trinta e três centavos),
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município.
Baraúna/PB, 15 de Setembro de 2023.
MANASSÉS GOMES DANTAS
Prefeito do Município de Baraúna/PB
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