DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2023-GP. – DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSAVEL PELA COORDENAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, EM ATENDIMENTO AO REGULADO PELA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CULTURA Nº 45/2023, VERSANDO SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS PARA PARTICIPAÇÃO NA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 11 DE OUTUBRO DE 2023.