DECRETO Nº 034/2024 – PROIBE A UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESCARIA, LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E BANHOS EM TODOS OS MANANCIAIS (AÇUDES, LAGOS E ETC.) DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 16 DE OUTUBRO DE 2024. – Prefeitura Municipal de Baraúna

Início
GetPublic
DECRETO Nº 034/2024 – PROIBE A UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESCARIA, LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E BANHOS EM TODOS OS MANANCIAIS (AÇUDES, LAGOS E ETC.) DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 16 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO Nº 034/2024 – PROIBE A UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESCARIA, LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E BANHOS EM TODOS OS MANANCIAIS (AÇUDES, LAGOS E ETC.) DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 16 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO Nº 034/2024 Baraúna/PB, 16 de outubro de 2024.

Proíbe a utilização das atividades de pescaria, lavagem de automóveis e banhos em todos os mananciais (açudes, lagos e etc.) do Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA – PB, no uso de suas atribuições legais e visando preservar a saúde pública e a sanidade ambiental pela preservação dos mananciais do Município;

DECRETA:

Art. 1.º – Fica proibida a realização de atividades de pescaria, lavagem de automóveis e banhos em todos os mananciais (açudes, lagos e etc.) do Município.

Art. 2.º – O descumprimento ao estabelecido neste Decreto, ensejará a cobrança de multa ao infrator no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais).

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Baraúna/PB, 16 de outubro de 2024.

MANASSES GOMES DANTAS PEFEITO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPAL

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20241016093921/?link=PMB

Prev Anterior

Próximo Next

Acompanhe

nosso instagram

A Equipe do Programa Criança Feliz e a Coordenadora do CRAS, participaram em João Pessoa do II Seminário Estadual da Primeira Infância da Paraíba.
O evento reúne profissionais da saúde, educação, cultura, justiça e assistência social para fortalecer políticas públicas voltadas às gestantes, bebês e crianças de até seis anos.

Com o tema “Um olhar ampliado sobre a atenção integral, através da gestão colaborativa”, o seminário destaca o papel das famílias, dos profissionais e da sociedade na construção de uma infância mais protegida, saudável e feliz.

🌱 Investir na Primeira Infância é semear uma sociedade mais justa e equitativa. 🤝 Juntos, reafirmamos nosso compromisso com o cuidado, o brincar, a escuta e a proteção.

23 1

Open

A Equipe do Programa Criança Feliz e a Coordenadora do CRAS, participaram em João Pessoa do II Seminário Estadual da Primeira Infância da Paraíba.
O evento reúne profissionais da saúde, educação, cultura, justiça e assistência social para fortalecer políticas públicas voltadas às gestantes, bebês e crianças de até seis anos.

Com o tema “Um olhar ampliado sobre a atenção integral, através da gestão colaborativa”, o seminário destaca o papel das famílias, dos profissionais e da sociedade na construção de uma infância mais protegida, saudável e feliz.

🌱 Investir na Primeira Infância é semear uma sociedade mais justa e equitativa. 🤝 Juntos, reafirmamos nosso compromisso com o cuidado, o brincar, a escuta e a proteção.

23 1

Boas notícias, servidor! ✅
O salário já está na conta, de forma antecipada! 💵🏦 Valorização e respeito por quem faz a diferença todos os dias!

52 2

Open

Boas notícias, servidor! ✅
O salário já está na conta, de forma antecipada! 💵🏦 Valorização e respeito por quem faz a diferença todos os dias! ...

52 2

🌟 Hoje, no Dia do Psicólogo, celebramos aqueles que, com dedicação, ética e sensibilidade, promovem o bem-estar emocional e a saúde mental da nossa comunidade. 💙🧠

Nossa profunda gratidão a esses profissionais essenciais que, com carinho e compromisso, fazem a diferença na vida das pessoas.

👩‍⚕️👨‍⚕️ Você, psicólogo, é peça fundamental para o equilíbrio e a qualidade de vida de todos. Parabéns pelo seu trabalho transformador! 🙌

#DiaDoPsicólogo #SaúdeMental #BemEstar #Gratidão #Baraúna #CuidadoQueTransforma

21 2

Open

🌟 Hoje, no Dia do Psicólogo, celebramos aqueles que, com dedicação, ética e sensibilidade, promovem o bem-estar emocional e a saúde mental da nossa comunidade. 💙🧠

Nossa profunda gratidão a esses profissionais essenciais que, com carinho e compromisso, fazem a diferença na vida das pessoas.

👩‍⚕️👨‍⚕️ Você, psicólogo, é peça fundamental para o equilíbrio e a qualidade de vida de todos. Parabéns pelo seu trabalho transformador! 🙌

#DiaDoPsicólogo #SaúdeMental #BemEstar #Gratidão #Baraúna #CuidadoQueTransforma

21 2

A Prefeitura Municipal de Baraúna está sempre em busca de garantir a qualidade e segurança das nossas estruturas. 💪

Neste momento, estamos realizando a manutenção preventiva da cobertura da quadra de esportes da Comunidade do Sítio dos Mendes, garantindo que os moradores possam continuar usufruindo desse espaço de lazer e esporte com total segurança. 🏀⚽

Compromisso com o bem-estar de todos!

27 1

Open

A Prefeitura Municipal de Baraúna está sempre em busca de garantir a qualidade e segurança das nossas estruturas. 💪

Neste momento, estamos realizando a manutenção preventiva da cobertura da quadra de esportes da Comunidade do Sítio dos Mendes, garantindo que os moradores possam continuar usufruindo desse espaço de lazer e esporte com total segurança. 🏀⚽

Compromisso com o bem-estar de todos!

27 1

This error message is only visible to WordPress admins

There has been a problem with your Instagram Feed.

DECRETO Nº 034/2024 – PROIBE A UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESCARIA, LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E BANHOS EM TODOS OS MANANCIAIS (AÇUDES, LAGOS E ETC.) DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 16 DE OUTUBRO DE 2024.

Baraúna - PB

Rua Getúlio Vargas, S/N - Centro, CEP: 58188-000

CNPJ: 01.612.512/0001-71

Atendimento das 07:00 às 12:00 horas

gabinete@barauna.pb.gov.br

(83) 3363-1183