EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00041/2023

PROCESSO: Processo Administrativo n. 00009/2024.

CONTRATO Nº: 00041/2023

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de laboratório de análises clínicas ou empresa especializada para realizar exames laboratoriais.

PARTES: O Município de Baraúna e o Empresário Individual LINDCLEIDE ROCHA AZEVEDO ME.

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao objeto contratado, percentual esse correspondente em R$ 81.788,75 (OITENTA E UM MIL SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). O valor atual passa para R$ 408.943,75, em conformidade com o fundamento do art. 65, inciso I, “b”, c/c o § 1º, do mesmo art da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, “b”, c/c o § 1º, do mesmo art da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 

Baraúna/PB, 26 de Agosto de 2024. 

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito do Município de Baraúna/PB

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