PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB
AVISO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
EXTRATO DO 1º (Primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00057/2024
REF: CONCERRENCIA ELETRONICA Nº 00001/2024.
Contratante: Município de Baraúna – PB – CNPJ nº 01.512.612/0001-71.
Empresa Contratada: J DE M MOURA SERVIÇOS – CNPJ Nº 52.166.419/0001-11.
Objeto do Aditivo: Alteração do regime de regime de execução da obra, de empreitada por unitário para empreitada por preço global.
Fundamento Legal: Art. 124, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.
Solicitante: Secretaria de Serviços Públicos, Transportes e Estradas.
Baraúna-PB, 04 de Julho de 2024
Manasses Gomes Dantas
Prefeito Constitucional
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