DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2024-GP.
DISPÕEM SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e, em conformidade as diretrizes regulamentares da Assistência Social:
CONSIDERANDO que as comemorações e celebrações alusivas ao dia de São João neste ano, ocorrerão numa segunda-feira, dia 24/06/2024.
DECRETA:
Art. 1º – FICA DECRETADO, PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 24/06/2024 (segunda-feira), face as celebrações e festividades alusivas à de São João.
Parágrafo Único – Excetuam-se da presente medida, a Unidade Mista de Saúde e o Conselho Tutelar, em razão da necessidade e da continuidade dos serviços prestados pelas referidas unidades administrativas, que funcionarão durante todo o período junino, em regime de plantão, atendimento, no que lhes couber e competir.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
DÊ-SE CIÊNCIA.
Gabinete do Prefeito de Baraúna/PB, em 21 de junho de 2024.
Manasses Gomes Dantas
Prefeito
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