LEI Nº 589/2022                                     Baraúna/PB,  em  19 de  Outubro de 2022.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITÍO TRINCHEIRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB – ACST  

                  O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

                    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica reconhecida de utilidade Pública a AssociaçãoComunitária do sitio Trincheiras do Município de Baraúna-PB – ACST, com a Sede no Sitio do Mendes. 

Art. 2º –  A referida Associação com a inscrição CNPJ de nº. 12.147.760/0001-05, com endereço no Sitio Trincheiras, com Sede no Sitio do Mendes,  Município de Baraúna – PB.

Art. 3º –  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 BARAÚNA-PB, 18 DE OUTUBRO DE 2022.

MANASSES GOMES DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL

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