Portaria Nº 011/2022 Baraúna – PB, de 08 de fevereiro de 2022.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO de IMÒVEL para fins DESAPROPRIAÇÂO que será composta pelos seguintes membros:
a) BOANERGES GOMES DANTAS – Secretário Municipal de Serv. Públicos, Transportes e Estradas – Matricula nº 2017005;
b) Francisco Moreira de lima – Fiscal de Obras – Matrícula nº. 0000467;
c) Mateus Buriti Vasconcelos – Engenheiro Civil – Crea nº. 161840107-6;
d) BRASILINO LUCIANO DA SILVA NETO – Assessor de Gabinete – Matricula nº. 2017118.
Art. 2º – A presente Comissão será presidida pelo Senhor BOANERGES GOMES DANTAS e terá como Secretário o Senhor Brasilino Luciano da Silva Neto.
Art. 3º – O objetivo desta Comissão aqui nomeada será o de avaliar PROPRIEDADE – TERRENO por meio de decreto de desapropriação de interesse do Município.
Art. 4º – A Comissão ora criada terá um prazo de 05(cinco) dias úteis a contar desta data, para promover a avaliação da propriedade (TERRENO) mencionada no referido DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO bem como, para apresentar o respectivo laudo de avaliação do IMÓVEL.
Art. 5º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DE BARAÚNA/PB, 08 de fevereiro de 2022.
Manassés Gomes Dantas
CPF/MF: 670.582.304-63
Prefeito Constitucional de BARAÚNA/PB.
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