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PORTARIA Nº 011/2022 NOMEIAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO. 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

Data da Notícia: 9 de fevereiro, 2022
Última Modificação: 9 de fevereiro, 2022
Autor:

Portaria Nº 011/2022  Baraúna – PB, de 08 de fevereiro de 2022.

 

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais:

 

 

RESOLVE:

 

 Art. 1º. NOMEAR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO de IMÒVEL para fins DESAPROPRIAÇÂO  que será composta pelos seguintes membros:

 

a)      BOANERGES GOMES DANTAS – Secretário Municipal de Serv. Públicos, Transportes e Estradas – Matricula nº 2017005;

 

b)      Francisco Moreira de lima – Fiscal de Obras – Matrícula nº. 0000467;

 

c)       Mateus Buriti Vasconcelos – Engenheiro Civil – Crea nº. 161840107-6;

 

d)      BRASILINO LUCIANO DA SILVA NETO – Assessor de Gabinete – Matricula nº. 2017118.

 

Art. 2º – A presente Comissão será presidida pelo Senhor BOANERGES GOMES DANTAS e terá como Secretário o Senhor Brasilino Luciano da Silva Neto.

 

Art. 3º – O objetivo desta Comissão aqui nomeada será o de avaliar PROPRIEDADE – TERRENO por meio de decreto de desapropriação de interesse do Município.

 

Art. 4º – A Comissão ora criada terá um prazo de 05(cinco) dias úteis a contar desta data, para promover a avaliação da propriedade (TERRENO) mencionada no referido DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO bem como, para apresentar o respectivo laudo de avaliação do IMÓVEL.

 

 

Art. 5º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrario.

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO DE BARAÚNA/PB, 08 de fevereiro de 2022.

 

 

 

Manassés Gomes Dantas

CPF/MF: 670.582.304-63

Prefeito Constitucional de BARAÚNA/PB.

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20220209112358/?link=PMB

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Em razão que dispõe o art. 73, VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que veda publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, as publicações e comunicações institucionais da Prefeitura Municipal de Baraúna estarão suspensas até 07/10/2024.

Em razão que dispõe o art. 73, VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que veda publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, as publicações e comunicações institucionais da Prefeitura Municipal de Baraúna estarão suspensas até 07/10/2024. ...

A Secretaria Municipal de Saúde, vem a público comunicar as seguintes mudanças:
A Secretaria de Saúde, Farmácia, Marcação de Exames, Consultas e agendamento e além do Posto Médico com serviço de urgência, passa a ser no antigo colégio Municipal, devido que o prédio do posto será demolido e construído um novo.
Lembramos que os atendimentos (Médico, Enfermagem e Odontologia) do PSF 1 passa a ser no novo prédio que fica ao lado da Igreja Católica, na Rua Getúlio Vargas. 
Solicitamos a colaboração de todos e pedimos desculpas pelos transtornos.

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Lembramos que os atendimentos (Médico, Enfermagem e Odontologia) do PSF 1 passa a ser no novo prédio que fica ao lado da Igreja Católica, na Rua Getúlio Vargas.
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As Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação convidam todas as pessoas que possuem Cadastro Único atualizado e estão inseridos nos Programas Sociais como; Bolsa Família, BPC e idoso, para uma reunião de extrema importância.
Na oportunidade a equipe do Cadastro Único e Bolsa Família, secretário juntamente com a promotoria, irão prestar esclarecimento das condicionalidades dos programas socias.
A reunião será nesta terça-feira (02/07) às 9h no Ginásio Joselito de Oliveira (ginásio da creche)

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Na oportunidade a equipe do Cadastro Único e Bolsa Família, secretário juntamente com a promotoria, irão prestar esclarecimento das condicionalidades dos programas socias.
A reunião será nesta terça-feira (02/07) às 9h no Ginásio Joselito de Oliveira (ginásio da creche)
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