DECRETO Nº 044/2021                              Baraúna/PB,  21 de setembro de 2021.

                                                          Proíbe a pratica esportiva na praça de eventos

“Petrônio Amaro Pires” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA – PB, no uso de suas atribuições legais;

 DECRETA:

Art. 1.º – Fica proibida a prática esportiva no interior e nos arredores da praça de eventos “Petrônio Amaro Pires” localizada no centro deste município. 

Art. 2.º – O descumprimento ao estabelecido neste Decreto, ensejará a cobrança de multa ao infrator no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

  Baraúna/PB,  em  21 de setembro de 2021.

MANASSES GOMES DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL

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