PORTARIA Nº.  070/2021 de 08 de fevereiro de 2021.

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. – Nomear uma Comissão para efeito de Desapropriação que será composta pelos seguintes membros:

a) – Boanerges Gomes Dantas – Secretário Municipal de Serv. Públicos, Transporte e Estradas – Matricula nº. 2017005; 

b) – Francisco Moreira Lima – Fiscal de Obras – Matricula nº. 0000467;

c) – Mateus Buriti Vasconcelos – Engenheiro Civil – CREA 161840107-6;

d) – Brasilino Luciano da Silva Neto – Assessor de Gabinete – Matricula nº. 2017118; 

                        Art. 2º – A presente Comissão será presidida pelo Sr. Boanerges Gomes Dantas e terá como Secretário o Sr. Brasilino Luciano da Silva Neto.

                       Art. 3º – O objetivo desta Comissão aqui nomeada será o de avaliara propriedade (TERRENO) por meio do Decreto Municipal nº. 006/2021, datado de 08 de fevereiro de 2021.

                       Art. 4º – A Comissão ora criada terá um prazo de 15(Quinze) dias a contar desta data, para promover a avaliação da propriedade (TERRENO) referida no artigo anterior, bem como, para apresentar o respectivo laudo de avaliação do imóvel.

                     Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA – PB, EM 08 DE FEVEIRO DE 2021. 

Manasses Gomes Dantas

Prefeito do Município.

CPF/MF Nº 670.582.304-63

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