PORTARIA Nº 045/2024-GP.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

Considerando que a Administração Pública tem a obrigação de agir com dever e cuidado perante o administrado, não lhe sendo lícito infligir a ele nenhuma obrigação ou dever que não esteja previsto em lei e que não tenha a finalidade ou motivação de atender ao interesse público, corolário da ponderação dos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, da legalidade, da finalidade, da moralidade, da boa-fé objetiva e da razoabilidade;

Considerando as alterações ocorridas no quadro de assessoramento do Poder Executivo Municipal, implementadas pela necessidade de adequações e ajustes administrivos;

            R E S O L V E:

Art. 1º – NOMEAR, os novos membros que comporão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, os quais substituição os componentes anteriores, conforme representações:

Secretário Municipal de Agricultura

Hagamenon José dos Santos Dantas(Coordenador)

Empaer-Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária

Valmir de Castro Furtado(Secretário)

Poder Executivo Municipal

John Kennedy Galdino de Oliveira(Membro)

Sociedade Civil Organizada

Francisco Carlos Barbosa(Membro)

Poder Legislativo Municipal

Jardel Galdino de Oliveira(Membro)

Art. 2º – As funções de cada componente estão devidamente indicadas em suas legendas representativas

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito de Baraúna/PB, em 10 de maio de 2024.

Manassés Gomes Dantas 

Prefeito

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