PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB
AVISO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
EXTRATO DO 2º (Segundo) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00078/2022
REF: TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2022.
Contratante: Município de Baraúna – PB – CNPJ nº 01.612.512/0001-71.
Empresa Contratada: JCL ENGRNHARIA – EPP CNPJ Nº 23.304.039/0001-06.
OBJETO DO ADITIVO: Em razão da readequação da planilha orçamentária, contemplando acréscimos, a alteração ora firmada resultará em acréscimo do valor inicial e atualizado do contrato, no percentual de 4,45% (Quatro virgula quarenta e cinco por cento), correspondente ao valor de R$ 51.600,38 (Cinquenta e um mil, seiscentos reais e trinta e oito centavos). Dá-se ao termo aditivo, cotejando acréscimo, o valor de RNULL.600,38 (Cinquenta e um mil, seiscentos reais e trinta e oito centavos), totalizando o valor do contrato em R$ 1.211.636,61(Um milhão duzentos e onze mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavo).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município.
Baraúna-PB, 26 de Dezembro de 2023
Manasses Gomes Dantas
Prefeito Constitucional
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