Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00037/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA, REFERENTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOAO HIGOR PINTO DIAS – R$ 14.800,00.

Baraúna – PB, 01 de Novembro de 2023
MANASSÉS GOMES DANTAS – Prefeito

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