PORTARIA Nº. 025/2023 de 17 de abril de 2023.
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas Atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. – NOMEAR uma comissão para efeito de desapropriação que será composta pelos seguintes membros:
a) – Boanerges Gomes Dantas – Secretário Municipal de Serv. Públicos, transporte e Estradas – Matricula nº. 2017005;
b) – Francisco Moreira lima – Fiscal de Obras – Matricula nº. 0000467;
c) – Mateus Buriti Vasconcelos – Engenheiro Civil – CREA 161840107-6;
d) Brasilino Luciano da Silva Neto – Assessor de Gabinete – Matricula nº. 2017118;
Art. 2º. – A presente Comissão terá como Presidente o Senhor Boanerges Gomes Dantas e terá como secretário o Sr. Brasilino Luciano da Silva Neto.
Art. 3º. – O objetivo desta comissão aqui nomeada será o de avaliara propriedade (TERRENO) desapropriado por meio de DECRETO MUNICIPAL nº. 015/2023, datado de 17 de abril de 2023.
Art. 4º. – A Comissão ora criada terá um prazo de 15(Quinze) dias a contar desta data, para promover a avaliação da propriedade (TERRENO) referida no artigo anterior, bem como, para apresentar o respectivo laudo de avaliação do imóvel.
Registre – se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baraúna – PB, em 17 de abril de 2023.
Manasses Gomes Dantas
Prefeito do Município.
CPF/MF Nº 670.582.304-63
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