EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Referência: Pregão Presencial n° 0002/2023.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCIAMENTO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB.
Notificante: O Município de Baraúna/PB.
Notificado: A Empresa ANNE SHIRLEY MEDEIROS PEREIRA CNPJ: 47.467.268/0001-00.
Assunto: Assinatura do instrumento contratual.
O MUNICÍPIO DE BARAÚNA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 01.612.512/0001-71, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº. 15, Centro, Baraúna/PB, doravante denominado NOTIFICANTE vem, por meio desta, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa ANNE SHIRLEY MEDEIROS PEREIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 47.467.268/0001-00, com sede na Rua Lourival Lucas Ramos, Condomínio Serra da Borborema, nº 92, Velame, Campina Grande – PB, doravante denominada NOTIFICADA, para assinar o termo de contrato decorrente do pregão mencionado em epígrafe, especificamente em relação aos itens que a NOTIFICADA se sagrou vencedora, conforme proposta de preços apresentada nos autos do procedimento licitatório e termo de adjudicação.
A presente notificação está sendo veiculada na imprensa oficial a fim de conceder transparência e publicidade ao procedimento, tendo em vista que a NOTIFICADA não atendeu à notificação anteriormente encaminhada e não deu ciência do seu recebimento.
Assim, considerando o item 14.1, do Edital de Pregão Presencial n. 0002/2023, e prezando pela boa-fé, a NOTIFICADA tem 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial do Município, para assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei e no Edital, que serão devidamente apuradas em sede de processo administrativo instaurado especificamente para essa finalidade.
Baraúna/PB, 09 de março de 2023.
MANASSÉS GOMES DANTAS
Prefeito do Município de Baraúna
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