ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2022
A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, FISCALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA– PB, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. Descriminação: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL, COM CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO NA ÁREA, INSCRITO NO CONSELHO DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS SEMANAIS, PARA: FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTE AO CARGO, REFERENTES AS OBRAS E DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB. UNIDADE: meses e QUANTIDADE: 12 O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Getúlio Vargas, 15 – Centro – Baraúna – PB, ou acessando: www.barauna.pb.gov.br. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 12 de Janeiro de 2022, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaobarauna@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 36331180.
Baraúna – PB, 07 de Janeiro de 2022
HABSON MATIAS CORDEIRO DANTAS
Agente de Contratação
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