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LEI Nº 559/2021 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA – ABCRUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. – 12 DE AGOSTO DE 2021.

Data da Notícia: 12 de agosto, 2021
Última Modificação: 12 de agosto, 2021
Autor:

LEI Nº 559/2021                                     Baraúna/PB,  em  12 de  Agosto de 2021.

 

 

 

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA – ABCRUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB,  ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

 

                    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação Beneficente das Comunidades Rurais e Urbanas de Baraúna – ABCRUB. 

 

Art. 2º –  A referida Associação está localizada no Sitio Tanque de Areia Município de Baraúna – PB.

 

Art. 3º –  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

   Baraúna-PB, em 12 de Agosto de 2021.

MANASSES GOMES DANTAS 

PREFEITIO MUNICIPAL

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20210812115124/?link=PMB

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Em razão que dispõe o art. 73, VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que veda publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, as publicações e comunicações institucionais da Prefeitura Municipal de Baraúna estarão suspensas até 07/10/2024.

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A Secretaria Municipal de Saúde, vem a público comunicar as seguintes mudanças:
A Secretaria de Saúde, Farmácia, Marcação de Exames, Consultas e agendamento e além do Posto Médico com serviço de urgência, passa a ser no antigo colégio Municipal, devido que o prédio do posto será demolido e construído um novo.
Lembramos que os atendimentos (Médico, Enfermagem e Odontologia) do PSF 1 passa a ser no novo prédio que fica ao lado da Igreja Católica, na Rua Getúlio Vargas.
Solicitamos a colaboração de todos e pedimos desculpas pelos transtornos.

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As Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação convidam todas as pessoas que possuem Cadastro Único atualizado e estão inseridos nos Programas Sociais como; Bolsa Família, BPC e idoso, para uma reunião de extrema importância.
Na oportunidade a equipe do Cadastro Único e Bolsa Família, secretário juntamente com a promotoria, irão prestar esclarecimento das condicionalidades dos programas socias.
A reunião será nesta terça-feira (02/07) às 9h no Ginásio Joselito de Oliveira (ginásio da creche)

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